Com o mercado um pouco desacelerado, o governo lançou mais uma medida para tentar estimular o financiamento imobiliário do País. Desta vez, deixou a gestão das carteiras de crédito imobiliário dos bancos um pouco mais frouxa, para que tenham margem de manobra para momentos em que conseguem vender suas carteiras de empréstimos. As instituições financeiras passarão a ter um prazo de 12 meses para aplicarem recursos depositados na poupança em financiamentos imobiliários, quando venderem suas carteiras de crédito do setor para securitizadoras. 

 

O papel das securitizadoras neste caso é o de transformar esses financiamentos em títulos, que são denominados Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI). Até então, essa compensação precisava ocorrer de forma imediata. A regra que ainda vale até o fim do mês prevê que os bancos direcionem 65% do saldo médio dos recursos da caderneta para financiamentos de imóveis. Quando as instituições não conseguem atingir essa meta, automaticamente são obrigadas a recolher quantia que falta para atingir o porcentual ao BC, os chamados depósitos compulsórios. 

 

Com rendimento baixo, e em alguns casos até nulo, deixar o dinheiro parado com o regulador é tudo o que os bancos tentam evitar. Ao conceder um prazo mais elástico, o governo faz o dinheiro girar, e não o deixa estacionado. Em 12 meses, as instituições que teriam menos dinheiro para conceder crédito pelas regras atuais passam a ter mais fôlego para obter novos recursos e aplicar no setor imobiliário, sem que haja penalidades. As novas regras animaram parte dos representantes do setor da construção, que acreditam que elas podem intensificar a securitização de recebíveis do setor e aumentar o fluxo de empréstimos para aquisição de unidades residenciais ou comerciais. No entanto, o otimismo não foi unânime e alguns especialistas mostraram receio com as mudanças, que poderiam ter o resultado contrário para os financiamentos do setor no futuro. 

 

 

Para o presidente do Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP), Flavio Amary, as novas regras estimulam o sistema financeiro e ajudam a evitar que os recursos fiquem "engessados" no regulador. "Agora, ao dar mais prazo para os bancos, as instituições conseguem se organizar melhor para esse tipo de iniciativa. A venda de recebíveis imobiliários para securitização faz com que os bancos tenham mais recursos. Com isso, aumenta a capacidade de financiar imóveis", afirmou o executivo. O impacto das novas regras para o mercado imobiliário não deve ocorrer no curto prazo. Amary afirmou que o efeito é positivo no médio prazo, por causa do tempo do processo de securitização e geração de recursos. 

 

"Não é só apertar um botão e conseguir, de imediato, ativos vendidos e empacotados. É um processo que, com o tempo, deve ajudar operações no sistema financeiro e aumentar fluxo para mercado imobiliário", acrescentou. Razoável O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, avaliou o prazo de 12 meses da medida como "razoável", pois "é muito difícil que a instituição venda parte da carteira de crédito imobiliário e recomponha no dia seguinte". Martins minimizou o risco de faltar crédito em momento de retomada do mercado, uma vez que algumas instituições se mostram mais agressivas que outras nesse segmento. A medida vale a partir de março e foi decidida na quarta-feira por meio de reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN). 

 

A decisão do comitê, que é formado pelo Banco Central e os ministérios da Fazenda e do Planejamento, vem na mesma linha do anúncio feito na semana passada pela Caixa Econômica Federal. A instituição, que é maior operadora de crédito imobiliário do País, definiu as condições para que o FGTS adquira R$ 10 bilhões de CRI. Com a medida de agora, o governo atua em duas frentes: tentar girar os recursos que são voltados para o setor imobiliário e colocar nessa linha de frente uma instituição pública. A Caixa informou que os valores aplicados em crédito imobiliário superam o limite de 65%, mas não revelou qual é essa parcela exatamente. 

 

Há cerca de 15 dias, o chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Tulio Maciel, salientou que o crédito imobiliário atingiu 9,7% do Produto Interno Bruto (PIB) no fim do ano passado e que essa relação era inferior a 2% em 2002. O técnico enfatizou, porém, que o setor de financiamentos como um todo passa por um período de falta de oferta, mas também de demanda. E admitiu que há uma mudança de funding em habitação em curso, mas que isso não chegou a ser um fator restritivo em 2015.